@renatojcec

Democracia dá mais competitividade a um país? Não necessariamente.
Democracia aumenta o PIB per capita de um país? Não necessariamente.
Democracia aumenta o IDH de um país? Não necessariamente.

Então para que democracia? Bem, a resposta poderia ser outra pergunta, como “Você trocaria sua liberdade por benefícios econômicos?

Já falei antes, mas não custa repetir que estamos há algum tempo no Projeto Democracia trabalhando e estudando vários índices que possam medir a democracia de uma região. É um trabalho árduo onde ninguém ganha financeiramente nada com isso (o que para alguns amigos é um enigma). O fazemos porque achamos importante defender a democracia e para saciar uma curiosidade inerente à espécie humana. Buscamos fazer cruzamentos entre variáveis de fontes diferentes para buscar correlações interessantes e que não estejam muito claras, além de testar algumas hipóteses. Para isso trabalhamos com uma coleção de quase 20 índices de cerca de 200 países. Trabalhamos com índices como EIU Democracy Index da The Economist Intelligence Unit, com dados do V-Dem Varieties of Democracy da Universidade de Gotemburgo, da Freedom House, PNUD da ONU, Pew Research, Transparência Internacional entre outros.

Uma das coisas que mais me chama a atenção é que nas últimas décadas países autocratizados tem obtido algumas marcas satisfatórias em parâmetros que antes eram exclusividade da democracia que se espalhou pelo mundo no pós Segunda Guerra. Muito tem se falado nesse sentido por diversos autores. Para ficar em apenas três índices me refiro neste artigo ao PIB per capita, IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e Índice de Competitividade Global. Países como China, Emirados Árabes, Qatar, Arábia Saudita, Tailândia entre outros tem conseguido índices invejáveis, se olhados apenas com o olhar economicista de desenvolvimento deixando de lado a “socialeza”, ou seja, a natureza do campo social.

Em nosso projeto tentamos buscar quais os índices que apresentam maior correlação com a Democracia. E não raro nos deparamos com correlações que são muito boas no último terço superior dos índices democráticos e que que nos índices mais baixos a correlação desaparece, com países autocratizados com índices ruins e outros porém com índices tão bons quanto os mais democráticos. Isso frustra nosso anseio de buscar uma equação que explique, justifique e incentive a adoção da democracia como princípio e valor a ser preservado. O único índice que os países não conseguem entregar valores aceitáveis é o de Liberdades Civis. Não há como melhorar os outros índices, se mantendo um país como autocracia sem diminuir as liberdades da população.

Neste estudo interessante neste link (no site linkado existem 2 gráficos selecionáveis nas abas, acima à esquerda) temos a possibilidade de verificar isso com muitos dados. Busquei a comparação do Índice de Democracia da EIU – The Economist Intelligence Unit com 4 outros índices: Liberdades Civis da Freedom House, IDH do PNUD (ONU), PIB per capita (PPP em US$) e Índice de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial. Indo já para a conclusão o índice de maior correlação com o EIU Democracy Index é o Índice de Liberdades Civis.

Dados utilizados que estão nos gráficos:

Eixo x:
1) EIU Democracy Index 2018 da The Economist Intelligence Unit, de 1,00 (menos democrático) a 10,00 (mais democrático);
Eixos y:
2) Índice de Liberdades Civis 2018 da Freedom House, de 0 (menor liberdade) a 60 (liberdade plena);
3) Índice de Desenvolvimento Humano 2018, PNUD-ONU, de 0,000 (nenhum desenvolvimento) a 1,000 (desenvolvimento pleno);
4) PIB per capita 2018, em paridade de poder de compra e em dólar americano;
5) Índice de Competitividade Global 2019, do Fórum Econômico Mundial, que varia de 0,00 (menos competitivo a 100,00 (mais competitivo).
Cores:
6) Tipologia de Regime, de acordo com o estudo Regimes of the World 2016 do V-Dem Institute, divididos em Autocracia Fechada, Autocracia Eleitoral, Democracia Eleitoral, Democracia Liberal e Nulo (países não categorizados).

Achados sobre correlação (aba correlação e tendência no gráfico, acima à esquerda).

A correlação entre duas variáveis – neste caso o EIU Democracy Index e os indicadores de 2, 3, 4 e 5 dos eixos y – pode ser medida por um Coeficiente de Determinação, conhecido pelo símbolo de R2, que é uma medida descritiva da qualidade do ajuste obtido entre as variáveis. Quanto mais próximo de 1,0000 maior o ajuste e/ou a correlação entre as variáveis.

Estes são os resultados:

2) Liberdades Civis: R2=0,901.
3) IDH: R2=0,451
4) PIB per capita: R2=0,363
5) Competitividade: R2=0,488

Conclusão

Destes 4 índices o que mais tem correlação com o EIU Democracy Index é o Índice de Liberdades Civis da Freedom House. Isso confirma que democracia hoje é uma opção muito mais social, muito mais humana do que economicista ou desenvolvimentista. Um país pode buscar obter melhores índices de PIB per capita, IDH e Competitividade sem preocupação em manter uma democracia mas não sem um custo de deterioração das liberdades civis. Então democracia não é um regime para garantir “casa, comida e roupa lavada e passada” para um povo. Nos gráficos vemos que a democracia não impede que isso aconteça, justamente pela liberdade das pessoas escolherem isso. Via de regra, não há índices ruins nas democracias liberais. Já nas autocracias (fechadas ou eleitorais) pode-se obter bons índices, porém não com liberdade.

Então para que democracia? Eu diria que é a única opção humana. O que você acha?

E se eu te disser que é através de mais democracia? E se eu te falar que a limpeza total da corrupção não é condição “sine qua non” para se ter mais democracia?

Existe restrição à liberdade de imprensa em uma democracia? Não, absolutamente não.
Existe corrupção em democracias? Sim, mas em menor escala.
Existe imprensa livre em autocracias? Não, absolutamente não.
Existe corrupção em autocracias sem liberdade de imprensa? Sim, em larga escala.

Estamos há algum tempo no Projeto Democracia trabalhando e estudando vários índices que possam medir a democracia de uma região. É um trabalho árduo onde ninguém ganha financeiramente nada com isso (o que para alguns amigos é um enigma). O fazemos porque achamos importante defender a democracia e para saciar uma curiosidade inerente à espécie humana. Buscamos fazer cruzamentos entre variáveis de fontes diferentes para buscar correlações interessantes e que não estejam muito claras, além de testar algumas hipóteses. Para isso trabalhamos com uma coleção de quase 20 índices de cerca de 200 países. Trabalhamos com índices como EIU Democracy Index da The Economist Intelligence Unit, com dados do V-Dem Institute da Universidade de Gotemburgo, da Freedom House, PNUD da ONU, Pew Research, Transparency International entre outros. 

Um desses cruzamentos (já feito no ano passado com dados anteriores) é este gráfico atualizado com 4 variáveis:

1) EIU Democracy Index da The Economist Intelligence Unit, que mede a democracia de um país, variando de 0,00 a 10,00;
2) Clasificação de regime da The Economist Intelligence Unit, que classifica um país dem Autoritário, Regime Híbrido, Democracia com Falhas e Democracia Plena, de acordo com o Índice de Democracia EIU;
3) Índice de Liberdade de Imprensa do Repórteres Sem Fronteiras, variando de 0,00 (mais livre) até 100,00 (menos livre) e,
4) Índice de Percepção de Corrupção da Transparência Internacional, variando de 1 (mais corrupto) a 100 (menos corrupto).

Nota-se que os países mais democráticos são aqueles onde a imprensa é mais livre e a percepção de corrupção é menor. Já nos mais autoritários, com regimes muito menos democráticos a imprensa é muito menos livre e a percepção de corrupção é alta em muitos casos. Há casos de autocracias onde a percepção é menor? Sem dúvida, mas não sem uma liberdade de imprensa menor. Pois então, se não existe uma imprensa que posso investigar livremente, quem pode garantir que não exista corrupção? Como a imprensa pode investigar denúncias de corrupção em um estado autocrático?

Corrupção sempre vai existir em maior ou menor grau já que a condição natural para que ela aconteça é que pessoas (pelo menos duas) entrem em acordo para obter uma vantagem em detrimento de todo restante das pessoas. Claro que isso precisa ser combatido sempre, mas através de investigação e da lei. O sentimento de purificação, purga, de punição a qualquer custo, de limpeza “se limpando nos outros” é nefasto para a democracia. Isso só diminui os níveis de democracia e pode fazer o efeito inverso, ou seja, gerar mais corrupção. Para o combate à corrupção existem as leis. Para se combater a corrupção é preciso – além das leis e investigação – ainda muito mais liberdade de imprensa e mais democracia. Sem elas não há possibilidade de combate à corrupção. Quando vemos na última pesquisa Datafolha 22% dos entrevistados dizerem que “Tanto faz se é uma democracia ou uma ditadura” e 14 meses antes esse número era de 13%, chega a assustar o caminho que estamos trilhando.

Veja o gráfico e responda: 
a) Qual a tendência da LIBERDADE DE IMPRENSA quando vamos dos países mais autoritários para os mais democráticos? Aumenta ou diminui? 
b) Qual a tendência da PERCEPÇÃO DE CORRUPÇÃO quando vamos dos países mais autoritários para os mais democráticos? Aumenta ou diminui?

Eis aqui os dados do Brasil: 
1) EIU Democracy Index 2018: 6,97;
2) Classificação EIU de regime: Democracia com falhas;
3) Índice de Liberdade de Imprensa: 32,79
4) Índice de Percepção de Corrupção: 35

Esses são dados de 2018, antes do atual governo. A pressão feita sobre a imprensa em 2019 inevitavelmente irá se refletir numa piora no Índice de Liberdade de Imprensa onde hoje já ocupamos o posto de 105º em 180 países.

Concluindo: Não existe democracia sem imprensa livre e não existe combate à corrupção sem imprensa livre.